Entraram em vigor desde a última sexta-feira (1º) as novas regras dos planos de saúde que beneficiam aposentados e demitidos sem justa causa.
Os ex-funcionários aposentados e demitidos só têm direito ao benefício caso tenham contribuído no pagamento do plano de saúde empresarial. Para os aposentados que contribuiu por mais de dez anos pode manter o plano pelo tempo que achar conveniente, mas terá que assumir a mensalidade integral. Caso o período for menor que dez anos, o contribuinte aposentado tem direito a um ano de plano coletivo.
Os demitidos poderão continuar no plano, mas deve verificar o tempo em que foi beneficiado e respeitar o limite mínimo de seis meses e máximo de dois anos. Durante o período, o aposentado ou demitido pode optar por um plano individual ou coletivo sem cumprir novas carências.
Os planos de saúde também são obrigados a informar a todos os seus clientes quando houver um descredenciamento de médicos e hospitais. Essa medida passou a ser executada após o julgamento do recurso da família de um paciente cardíaco. Ao solicitar atendimento de emergência, constatou que a clínica tinha sido descredenciada, o paciente acabou falecendo.
"Não há nenhum impedimento sobre a mudança de rede conveniada, desde que esta alteração seja informada aos seus clientes, assim evitará constrangimentos ou danos maiores, o consumidor também terá o direito de avaliar se será viável ou não permanecer no plano após as mudanças", esclarece Rodrigo Cunha, superintendente do Procon/AL.
A Agência Nacional de Saúde (ANS), responsável pela regulamentação dos planos de saúde, informa que as empresas devem disponibilizar na internet uma lista atualizada de hospitais e médicos. Além de utilizarem outros meios como mensagens, e-mails cadastrados de clientes, faturas ou até mesmo por telefone.
Caso os planos de saúde não cumpram as novas regras, o consumidor pode dirigir sua denúncia a Agência Nacional de Saúde (ANS) ou no Procon/AL em um dos nossos postos de atendimento ou através do 151.
Patrícia Melro / Agência Alagoas
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